Dispõe sobre a implantação do Programa de Melhoria da Qualidade dos Dados Cadastrais dos Servidores do Município de Rio das Ostras, e dá outras providências.
VisualizarCria, na estrutura do Rio das Ostras PrevidÊncia - OstrasPRev, o Comitê de Investimentos.
VisualizarDefine as atribuições de Titulares de Cargos em Comissão.
VisualizarRegulamenta a Lei Municipal nº 557/2001 que dispõe sobre o regime de diárias e adiantamentos especiais para viagens de Agentes Políticos e servidores municipais do Poder Executivo.
VisualizarDefine as atribuições das Unidades e Subunidades Administrativas da Prefeitura, dos Agentes Políticos e dos Titulares de Cargos em Comissão.
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